Outubro Rosa

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O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações isoladas referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.

A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org).

EMPRESAS PODEM TIRAR CERTIDÃO NEGATIVA RAPIDAMENTE, MESMO COM PENDENCIAS TRIBUTÁRIAS

Muitas empresas precisam de CNDs, Certidões Negativas de Débitos Tributários para receber de grandes empresas ou órgãos públicos, mas com as dificuldades econômicas, pendencias tributárias as impendem de tirar as certidões, e portanto, impedem de receber.

Por sorte existem soluções simples e baratas para estas empresas colocarem sua vida em ordem, e tudo começa na contabilidade, é importante que a empresa tenha umacontabilidade ágil e transparente.

diferenciais-Certidoes-NegativasA empresa atualmente precisa ter um certificado digital e por meio deste sistema, tirar um relatório de pendencias fiscais, percebemos que mais de 50% dos motivos que impedem a empresa de tirar CND são irregularidades em declarações que podem ser resolvidas em poucas semanas a um custo muito baixo, eventualmente pagando pequenas taxas ou multas, mas é frequente notar que a contabilidade não informa o cliente para não ser responsabilizada.

Os outro 50% dos problemas normalmente são os devedores, e, mesmo assim existem formas judiciais de conseguir as certidões, basta interpretar e aplicar o código tributário nacional, em seus artigo 205 e 206.

“Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.

Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.”

“Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.”

O artigo 206 do CTN possibilita a utilização de estratégias para caucionar os débitos administrativa ou judicialmente, com base nestes procedimentos fazer os lançamentos apropriados e conseguir a emissão da CND positiva com efeitos de negativa, é importante entender a situação específica da empresa para preparar uma estratégia personalizada com mais velocidade e menor custo.

Por: Gilberto de Jesus Bento Junior

Fonte: Contabilidade na TV

SEFAZ – PE

ATENDIMENTOS DAS ARES RECIFE E JABOATÃO DEVEM SER AGENDADOS VIA WEB

marcaA partir da segunda-feira (15/6), os auditores das Agências da Receita Estadual (AREs) localizadas no Recife e em Jaboatão dos Guararapes só realizarão atendimentos pré-agendados via web. Parcelamento de débitos, processo de contestação de fronteiras, revisão de notificação de débitos, justificativa da malha fina e restituição são alguns dos serviços que deverão ser agendados previamente através do site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (www.sefaz.pe.gov.br). Para os demais, como emissão de DAE e protocolo de processos, não há a necessidade do agendamento on-line.

A medida tem o objetivo de organizar e gerenciar as demandas, de forma que sejam realizados remanejamentos e novas programações, quando necessário. “As AREs Recife e Jaboatão têm grande fluxo de atendimento. Implantar o agendamento on-line como condição para a prestação de alguns serviços nos ajuda a sistematizar e atender melhor as demandas, beneficiando a todos”, explica a gerente de Suporte Técnico às AREs, Luzimar Martins.

A ARE Caruaru, o Central Operacional de Cargas (COC) e a unidade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD) também já disponibilizam o agendamento via web. “Essa funcionalidade é direcionada para locais que recebem muitas demandas e já possuem o sistema de gerenciador de filas. Como a programação otimiza o nosso trabalho, esperamos que até o final do ano consigamos implantá-la também nas AREs de Olinda, Paulista e Cabo de Santo Agostinho”, pontua a gerente.

Em caso de dúvidas sobre o agendamento on-line, o contribuinte pode ligar para o Telesefaz (0800-285-1244).

Mulher ganha espaço no Mercado Formal de Trabalho

Nível de crescimento do emprego feminino supera o masculino em 1,34%, renda cresce 3,34% e participação da mulher no mercado alcança 42,79%, revela RAIS 2013.

O crescimento do público feminino no mercado de trabalho é evidenciado pelos dados da última Relação Anual de Informações Sociais (RAIS 2013) do Ministério do Trabalho e Emprego. Num recorte por gênero, os dados evidenciam que em 2013 o nível de emprego da mão-de-obra feminina cresceu 3,91%, ante um aumento de 2,57% para os homens, uma diferença de 1,34 pontos percentuais. Os dados revelam ainda uma continuidade no processo de elevação da participação das mulheres no mercado trabalho formal, que passou de 42,47% em 2012 para 42,79% em 2013.
Embora ainda persista uma dissonância entre a representatividade das mulheres na População em Idade Ativa, essa diferença vem reduzindo ao longo dos anos. Numa análise por grau de instrução, por exemplo, os dados apontam um aumento significativo da participação das mulheres no mercado de trabalho formal no País. Com exceção do Ensino Médio, as mulheres vêm ganhando espaço no mercado formal, tendo sua participação alcançado 52,17%, nos níveis de Instrução Superior Incompleto e 58,93% nos níveis de Instrução Superior Incompleto.
Outra evidencia na RAIS que favorece o público feminino se refere aos rendimentos médios. O rendimento dos homens cresceu 3,18%, percentual inferior ao obtido pelas mulheres (3,34%) em 2013, dando continuidade a uma trajetória de crescimento no rendimento feminino. Em 2012 o rendimento médio das mulheres alcançou R$ 1.953, 19 contra R$ 2.375,59 dos homens. Em 2013 esse valor para as mulheres chegou a R$ 2.018,48, contra R$ 2.451,20 dos homens Ao se confrontar as taxas de crescimento do rendimento médio de 2012, no qual os valores verificados foram da ordem de 3,35% e 2,62%, respectivamente, para o gênero masculino e para o feminino, verifica-se que a taxa de crescimento masculina de 2013 é inferior à taxa de 2012, enquanto que, no caso das mulheres houve um aumento de 0,72%. O percentual de ganho real maior para as mulheres, em 2013, aponta para uma retomada na curva ascensional da participação do rendimento feminino, após a inflexão em 2012, cujos valores eram da ordem de 82,78%, em 2010, de 82,80%, em 2011, reduzindo-se para 82,22% em 2012. Em 2013, esse percentual elevou-se para 82,35%.
Outro dado que chama a atenção na RAIS são os estoques de trabalhadores aprendizes, que evidencia um crescimento significativo da participação feminina nesse setor específico. Enquanto em 2003 essa participação era da ordem de 18.426 homens contra 9.217 mulheres, em 2013 tínhamos 157.285 mulheres, sendo 169.769 homens no mercado formal. Ou seja, percentualmente, enquanto em 2003 a participação feminina era praticamente a metade dos homens, em 2013 essa diferença é mínima, tendo crescido significativamente ao longo dos anos.
Os dados completos da RAIS 2013 estão disponíveis no link http://portal.mte.gov.br/portal-mte/rais/#2

Fonte: Site Ministério do Trabalho e Emprego / Portal Contábil

Por que o seu escritório contábil precisa focar no planejamento tributário dos clientes

O planejamento tributário faz parte de um posicionamento que a contabilidade pode assumir para criar um diferencial competitivo às empresas. Afinal, a organização contábil é também um campo estratégico de atuação, além de ser uma fonte de onde gestores e empresários podem retirar informação de qualidade para fundamentar grande parte do processo decisório, passo fundamental à rotina das entidades na definição do rumo dos negócios.

Um escritório contábil deve atuar a favor do crescimento de seus clientes e isso pode ser feito de muitas formas: estudar os números da empresa, promover análises, fazer projeções, etc. Tudo isso irá colaborar para a escolha acertada de um regime tributário em que a empresa possa operar, levando em consideração as possibilidades de êxito, as obrigações fiscais e as determinações legais.

O que mudou: Lei Complementar 147/2014

A burocracia e a carga tributária impediam o crescimento das micro e pequenas empresas, e foi da compreensão dessa condição como desfavorável que nasceu o regime Simples Nacional, um regime de tributação peculiar que trouxe maiores chances de competição às empresas menores.

Com a Lei Complementar 147, do ano de 2014, ficou determinado que o critério de adesão ao Simples Nacional seria o faturamento em vez de ser a atividade econômica. Isso fez com que muitas empresas acreditassem valer a pena optar pelo regime antes mesmo de analisarem se, de fato, esse seria o regime mais adequado ao negócio para aquele ano de exercício.

A mudança do critério de abrangência gerou outra mudança significativa: a quantidade de atividades que podem ser regidas pelo modeloSimples Nacional. Essas eram mudanças já aguardadas há algum tempo e foram bem recebidas, no entanto, tornou a escolha do regime tributário um ponto crucial no planejamento do ano de exercício.

Está em jogo a sobrevivência da entidade financeira

O planejamento tributário do cliente tem que ser um dos objetivos primordiais do escritório contábil, principalmente depois da recente mudança na lei. Sem as devidas análises e avaliações, algumas empresas, de acordo a natureza do negócio, podem ter que arcar com alíquotas pesadas, o que dificulta ou mesmo impossibilita de conseguirem sobreviver no mercado.

Um planejamento eficiente, feito a partir de cálculos e relatórios confiáveis, gerido por ferramentas adequadas como um software de gestão contábil, é importante para tornar a contabilidade mais dinâmica, resguardando as empresas de imprevistos financeiros e cargas tributárias impraticáveis.

O regime tributário vale para todo o ano do exercício

Segundo informações publicadas no site do Governo Federal, a nova medida proposta pela Lei Complementar 147 vai beneficiar aproximadamente 450 mil empresas, de 140 atividades diferentes (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões). Anteriormente, empresas prestadoras de serviços com atividades de natureza intelectual, técnica, científica ou desportiva, por exemplo, não poderiam participar. Agora, entre os que já poderão usufruir estão profissionais como jornalistas, publicitários e auditores, mais outras tantas atividades do setor de serviços.

Mais do que antes, será fundamental a assessoria do escritório contábil com foco no planejamento tributário. É preciso reunir dados dos clientes para decidir o regime no qual vão atuar, pois uma vez decido se é Lucro Real ou Lucro Presumido terão de permanecer nele até o final do ano fiscal. Dar orientação é imprescindível, pois a escolha é definida no primeiro ato de pagamento do imposto.

Fonte: Sage/ Portal Contabil

País ainda precisa se preparar para implantação do eSocial

Nota

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Efeitos serão sentidos por todos os setores

Embora esteja há algum tempo na pauta de empresários e gestores, órgãos do governo e contadores, além de receber uma ampla cobertura da mídia especializada, o eSocial ainda é um mistério para muitos. Só não há dúvidas quanto ao fato de que ele trará à tona erros hoje cometidos, propositalmente ou não, e que sintetizam os danos históricos trazidos à sociedade pela chamada cultura empresarial do “jeitinho”.

Ao unificar as informações trabalhistas e previdenciárias de empregadores, fechará as brechas até então abundantes para se burlar a legislação, pois tudo será feito praticamente em tempo real.

Esocial: Clique aqui para acessar a apresentação.

Aumento de 100% para o Microempreendedor

Jô Sales & Associados

Nos estudos realizados pela Fundação Geúlio Vargas sobre melhorias tributárias para os pequenos negócios, uma proposta acalenta os sonhos de crescimento de 4,5 milhões de pessoas que já se cadastraram como MEI (Microempreendedor Individual).

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Trata-se de figura jurídica que entrou em operação em julho de 2009 para empreendedores que faturam por ano até R$ 60 mil, assegurando direitos previdenciários, nota fiscal e CNPJ com o pagamento de apenas 5% do salário mínimo.

Foi proposta a criação de uma faixa de transição que seria de R$ 60 mil a R$ 120 mil por ano. A contribuição passaria de 5% para 11% do salário mínimo, mantidos R$ 1 para o ICMS ou de R$ 5 para o ISS.

O texto da FGV foi encaminhado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ao governo e à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Estima-se que os efeitos da criação da…

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Aumento de 100% para o Microempreendedor

Nos estudos realizados pela Fundação Geúlio Vargas sobre melhorias tributárias para os pequenos negócios, uma proposta acalenta os sonhos de crescimento de 4,5 milhões de pessoas que já se cadastraram como MEI (Microempreendedor Individual).

microempreendedor-individual_60848467

Trata-se de figura jurídica que entrou em operação em julho de 2009 para empreendedores que faturam por ano até R$ 60 mil, assegurando direitos previdenciários, nota fiscal e CNPJ com o pagamento de apenas 5% do salário mínimo.

Foi proposta a criação de uma faixa de transição que seria de R$ 60 mil a R$ 120 mil por ano. A contribuição passaria de 5% para 11% do salário mínimo, mantidos R$ 1 para o ICMS ou de R$ 5 para o ISS.

O texto da FGV foi encaminhado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ao governo e à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Estima-se que os efeitos da criação da faixa de transição para o MEI virar microempresa seja de R$ 570 milhões.

O valor pressupõe que as empresas atualmente no Simples Nacional, nessa faixa de faturamento, cuja atividade seja compatível com as 400 já autorizadas que tenham até um empregado, façam a escolha pelo regime do MEI.

Por Abnor Gondim

Fonte: Portal Contabil / DCI-SP

650 mil empresas precisam renovar o certificado digital neste ano.

Todo processo de renovação do certificado digital pode ser feito pela internet, mas é preciso que a substituição ocorra antes do prazo de validade ser expirado.

Em 2011, as empresas de variados portes e segmentos de todo o Brasil iniciaram uma verdaCertificacaoDigitaldeira corrida para conseguir, junto às Autoridades Certificadoras, o certificado digital.Naquele ano, a Caixa Econômica Federal havia determinado, com base na Circular nº 547, que todas as pessoas jurídicas deveriam utilizar o certificado eletrônico ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso ao canal de relacionamento Conectividade Social, utilizado para cumprimento das obrigações em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Naquele ano foram emitidos mais de 2 milhões de certificados digitais em todo o País. Desse número, cerca de 650 mil foram cadastrados só no último trimestre, segundo informações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Como a validade desses certificados expira no terceiro ano de uso, a estimativa da Boa Vista Serviços, feita com base em dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, é que cerca de 70% desse contingente de empresas busque um novo documento eletrônico de identidade até o fim de dezembro. O diretor de Identidade Digital da Boa Vista, Angelo Tonin, comenta que, em 2011, as pessoas jurídicas que adquiriram certificados digitais para atender as obrigatoriedades do Conectividade Social ICP eram constituídas por 20 ou mais empregados. “Para continuar acessando o sistema da Caixa Econômica Federal, agora essas empresas precisam de um novo certificado, caso contrário não conseguirão atender os requisitos para recolhimento do FGTS e prestar informações à Previdência Social  – Sefip”, alerta Tonin.

A estimativa, segundo Tonin, é que mais de 650 mil empresas tenham que renovar seus certificados no último trimestre de 2014. “Neste momento, também é importante observar a necessidade da troca da mídia usada para armazenar o certificado, ou seja, cartão e token, pois houve uma atualização na tecnologia dos certificados digitais (cadeia V2), e as mídias em uso antes desta data precisam ser substituídas”, complementa o diretor de Identidade Digital da Boa Vista.

Como renovar?

Todo processo de renovação do certificado digital pode ser feito pela internet, mas é preciso que a substituição ocorra antes do prazo de validade ser expirado. Quando o prazo do Certificado Digital expira é necessário adquirir uma nova  certificação eletrônica, por meio de compra no portal da Autoridade Certificadora. Em alguns casos, há necessidade de agendar uma validação presencial.

Para empresas e escritórios de contabilidade, o melhor é o certificado digital do e-CNPJ tipo A3. Para os procuradores que trabalham com os dados do FGTS, é recomendável informar o PIS nos novos certificados digitais, que devem ser e-CPF.

Já para os profissionais autônomos, a orientação é o certificado digital do e-CPF, desde que tenha o Cadastro Específico do INSSCEI,obrigatório. É aconselhável ainda que, antes da renovação, pessoas físicas e jurídicas levem em conta o custo-benefício dos certificados digitais disponíveis, para que a escolha contemple o que mais se ajusta às necessidades da companhia.

Fonte: Portal Contabeis / Revista Dedução