Conscientização da campanha Outubro Rosa

1383886_686566158028670_2120580942_nEncerrando o mês da campanha do Outubro Rosa, o mês mundialmente destinado à intensificação das ações de orientação para detecção precoce do câncer de mama, a JÔ SALES & ASSOCIADOS, hoje  nesta sexta-feira, (31), promove a conscientização,  para que não seja esquecida a prevenção, o combate e o preconceito. Proporcionamos uma despedida do mês diferente, um dia ROSA para recepção de nossos clientes.

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A campanha Outubro Rosa acontece em todo o mundo. A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade. A primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao Outubro Rosa, aconteceu no dia 2 de outubro de 2002, quando foi iluminado em rosa o monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera), situado em São Paulo. O gesto foi de um grupo de mulheres simpatizantes com a causa do câncer de mama, com o apoio de uma conceituada empresa européia de cosméticos para incentivar o alerta contra o câncer de mama. Com o tempo, instituições e governos em todo o mundo aderiram ao movimento em favor da prevenção e do diagnóstico precoce deste tipo de câncer.

Simples nem sempre é melhor regime tributário para pequenos.

Em alguns casos, tributação sobre Lucro Real ou Lucro Presumido pode ser mais vantajosa para empreendedores menores

A ampliação do acesso ao Simples Nacional a todo o setor de serviços a partir de 2015, aprovada em julho pelo Senado, está mexendo com o planejamento tributário de pequenas empresas e profissionais liberais no Brasil. Como o Simples Nacional é um regime de arrecadação de impostos aparentemente menos complicado, muitos empreendedores que passarão a ter acesso a essa modalidade estão correndo para mudar a categoria de tributação em que estão registrados. Mas antes de tomar qualquer decisão é preciso parar e fazer muito bem as contas. O Simples nem sempre é a melhor opção, afirma o contador José Maria Chapina Alcazar, presidente da Seteco Consultoria Contábil e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo.

“Ele é tão complexo como os outros sistemas. Há uma engenharia de cálculo. O Simples não é tão simples”, esclarece Alcazar. Por isso, os empreendedores não podem simplesmente ligar o “piloto automático” e achar que o Simples é o regime mais adequado de tributação para qualquer micro ou pequeno negócio. O empresário não pode ficar distante dos assuntos da contabilidade. “Tem de ter uma reunião todos os meses ou a cada três meses com o contador”, recomenda o presidente da Seteco. Só assim o proprietário vai saber o que é melhor para sua empresa no campo tributário.

Pontos positivos

O Simples Nacional foi criado em 2006 como um regime de tributação diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Por meio desse sistema, o empresário paga todos os impostos que deve aos governos federal, estadual e municipal por meio de um único boleto, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, o regime unifica todas as contribuições em uma alíquota única, definida previamente de acordo com o ramo de atividade.

“Hoje o Simples, de certa forma, é um dos regimes mais vantajosos para o empreendedor. O sistema é mais simplificado para o empresário e para o contador. Cada ramo de atividade tem uma tabela específica”, explica o consultor Thiago Santana, gerente tributário da consultoria Crowe Horwath Brasil. Ele lembra, no entanto, que é preciso analisar as particularidades de cada ramo de atividade e de cada negócio para escolher o melhor sistema.

“O Simples é para quem está começando um negócio ou para quem tem o custo de folha de pagamento acima de 40% em relação ao faturamento”, analisa Alcazar. Mas em alguns casos é melhor considerar outros regimes tributários.

Outras opções

Se a empresa não quiser optar pelo Simples, pode escolher entre dois outros regimes: o de tributação sobre Lucro Real ou sobre Lucro Presumido. No primeiro caso, os impostos incidem sobre o lucro obtido com o negócio, e não sobre a renda bruta, como acontece no Simples. “Se deu lucro, paga o imposto. Se deu prejuízo, não paga nada”, afirma Alcazar. De acordo com ele, a tributação sobre Lucro Real,assim como o Simples, é indicada para empresas que estão começando. Mas é preciso calcular qual dos dois regimes vale mais a pena.

Já a tributação sobre o Lucro Presumido, como diz o nome, incide sobre uma estimativa do faturamento futuro da empresa. Assim, o empresário estipula uma taxa de lucro – 8%, por exemplo – que espera ter nos meses seguintes e paga imposto sobre esse percentual. Esta opção é vantajosa se o lucro real for superior à estimativa. “Se a empresa ficou no prejuízo, não tem vantagem. Mas se lucrou mais de 8%, vale a pena”, afirma Alcazar.

Por tudo isso, o presidente da Seteco diz que não existe uma fórmula pronta para escolher o melhor regime tributário para uma empresa. Como a opção por uma modalidade não pode ser mudada ao longo do ano, o empreendedor não pode fugir da calculadora e precisa pesar bem os prós e os contras de cada regime. “É importante fazer o planejamento para 2015. Faça uma reunião com seu contador, veja a tendência do mercado, faça simulações e tome a decisão em janeiro”, aconselha Alcazar.

O risco de não dar a devida atenção ao assunto é grande. Segundo Thiago Santana, da Crowe Horwath Brasil, a escolha de um regime errado pode levar até ao fim de um negócio.

Fonte: Portal Contábil / O jornal de hoje

DCTF

Fique Sabendo: Nova lei sobre entrega da DCTF

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A Instrução Normativa 1.496/2014, publicada pela Receita Federal do Brasil – RFB no Diário Oficial da União no dia 6 de outubro, altera algumas regras para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. Além disso, o documento aprova o programa gerador e dá as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”.

Quais são as novidades da norma?

A nova norma estipula que não estão dispensadas da entrega da DCTF as empresas excluídas do Simples Nacional, quando as declarações forem relacionadas a fatos geradores ocorridos a partir da data em que a exclusão produzir efeitos.

Quem mais está obrigado a entrega do documento, segundo a Instrução Normativa?

Além disso, devem entregar o documento todas as empresas inativas, a partir do período em que praticarem qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial, desde que tenham débitos a declarar; e as empresas que optarem pelas regras previstas nos arts. 1º, 2º e 4º a 70 bem como nos arts. 76 a 92 da Lei 12.973/2014, com efeitos desde 1º de janeiro de 2014.

Quais são os propósitos da Lei 12.973/2014?

A Lei 12.973/2014 teve como objetivo adequar a legislação tributária com a societária. A legislação, com aproximadamente 100 artigos e 60 páginas, revogou o Regime Tributário de Transição – RTT, o qual neutralizava os efeitos da mudança no critério de escrituração contábil promovidas pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009, e dispõe sobre novas regras de apuração dos seguintes tributos: Programa de Integração Social – PIS; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Como a transmissão da DCTF deve ser realizada?

A transmissão da DCTF deve ser feita mensalmente mediante o uso de certificado digital válido, que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade. Para o envio da declaração, o contribuinte pode optar pela utilização do certificado emitido em nome da empresa, do responsável pela pessoa jurídica ou de procurador habilitado no Cadastro de Procurações da RFB, o qual está disponível no site http://www.receita.fazenda.gov.br.

O que acontece com as empresas que não entregam a DCTF no prazo?

As pessoas jurídicas que deixam de entregar a declaração no prazo determinado pelo fisco terão que pagar de 2%, ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%, reduzida à metade se a Declaração for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de empresa inativa.

A DCTF contém informações relativos a quais tributos e impostos federais?

Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF; Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativo a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível; e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

Fonte: Portal Contabil / IOB – Sage